Política de Privacidade

1. OBJETIVO:

 

A Política de Privacidade de Dados tem o objetivo de demonstrar o compromisso com a privacidade e a segurança das informações coletadas dos(as) alunos(as), pais, responsáveis legais e financeiros, clientes, hóspedes, voluntários, doadores e demais usuários dos serviços ofertados pela Irmandade Evangélica Betânia (IEB), em cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), ou regulamentações de proteção de dados pessoais.

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2. ABRANGÊNCIA:

 

Esta Política se aplica aos serviços educacionais, hoteleiros, projetos sociais e a quaisquer outras atividades desenvolvidas pela IEB.

 

 

3. DEFINIÇÕES:

 

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.709/2018:

 

3.1. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ex: nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos a identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

 

3.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

3.3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

3.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

3.5. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

3.6. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

3.7. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

3.8. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 

3.9. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

3.10. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

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4. PRINCÍPIOS GERAIS E A GARANTIA DOS DIREITOS DO TITULAR:

 

4.1. Tratamento de dados pessoais: de acordo com o Art. 7º da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador, para o desenvolvimento adequado de suas atividades e prestação de serviços;

 

4.2. Consentimento: o consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular, conforme Art. 8º da Lei nº 13.709/2018, e deverá referir-se a finalidades determinadas. Caso o consentimento seja escrito, deve constar cláusula destacada das demais cláusulas contratuais (parágrafo 1º do Art.8º);

 

4.3. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes: deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque, por um dos pais ou pelo responsável legal (Art. 14º da nº 13.709/2018);

 

4.4. Finalidade: os dados pessoais devem ser coletados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podem ser tratados de forma incompatível com essas finalidades. Os dados pessoais que estão sendo processados precisam ser: adequados (dados suficientes); relevantes (necessários para cumprir a finalidade) e limitados e não mais do que o necessário para cumprir o propósito;

 

4.5. Término do Tratamento de dados: ocorrerá, principalmente, quando a finalidade for alcançada ou diante do pedido de revogação do consentimento (Art. 15);

 

4.6. Mapeamento de Dados: os dados coletados devem estar mapeados e atualizados, sempre que necessário, contendo detalhes das etapas do tratamento de dados (forma de coleta, manuseio, armazenamento, divulgação/utilização e eliminação);

 

4.7. Direitos do Titular: o Titular tem direito ao acesso às informações sobre o tratamento de seus dados de forma clara e transparente. A coleta, o manuseio, o armazenamento, a divulgação e o término do tratamento de dados devem ser realizados de acordo com o propósito e a finalidade original;

 

4.8. Integridade e Confidencialidade: os dados pessoais devem ser protegidos a fim de manter a integridade e a confidencialidade, permitindo o acesso somente às pessoas que necessitem destas informações.

 

 

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

5.1. Educação - A Irmandade Evangélica Betânia é a controladora dos dados pessoais, juntamente com as suas unidades educacionais e, desta forma, é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento desses dados de seus alunos, responsáveis legais, responsável financeiro e terceiros que com ela se relacionem.

 

Os dados pessoais são coletados da seguinte forma nas unidades educacionais:

 

• Por cadastro temporário, quando o representante demonstra interesse na contratação dos serviços através do telefone, presencial e pelo site

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• Na matrícula do aluno, quando são preenchidos os documentos e o contrato de prestação de serviços educacionais pelo representante legal e/ou financeiro;

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• No transcorrer diário da rotina escolar, pelos alunos e/ou pelos representantes por meio de contatos, relatórios, atas de atendimentos e reuniões, avaliações e outras atividades da escola;

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• Dos alunos, ao longo da sua vida escolar, junto às escolas, por meio de avaliações, provas, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação da escola, bem como por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos comuns e necessários para a prestação de serviços educacionais e serviços associados;

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• Imagens através das câmeras de monitoramento dentro da instituição para segurança dos alunos, pais, colaboradores e do próprio patrimônio.

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• Ao optar em acessar a Rede Wi-Fi disponibilizada na instituição é necessário realizar o cadastro para liberar o acesso da utilização do mesmo.